https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATRCE/SCC/index.asp
Link direto da SRF para verificar resultado de despacho decisório de compensações
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https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATRCE/SCC/index.asp
Link direto da SRF para verificar resultado de despacho decisório de compensações
http://www.unesp.br/crh/ManualdeCalculo/Tabelapraticadeincidencias.pdf
ATENÇÃO – Como não há data no documento, checar se as regras estão em vigor
RESUMINDO
INSS incide sobre:
Salário
13º
Aviso prévio (regra isenção foi revogada, mas jurisprudência pode dispensar)
Não incide
Férias vencidas (e proporcionais)
FGTS
Verba indenizatória (previsão na Convenção Coletiva)