15/09/2011

CVM fecha acordo com conselheiros de VCP e Aracruz

 

Por Graziella Valenti | De São Paulo

 

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está determinada a deixar claro a responsabilidade dos conselheiros em reestruturações societárias. Ontem, a autarquia encerrou mais um processo desse tipo após fechar um termo de compromisso com administradores das antigas Votorantim Celulose e Papel (VCP) e Aracruz, atualmente unificadas na Fibria.

Com isso, se tornou público que os conselheiros de ambas as empresas foram acusados por não ter divulgado informações que justificariam uma das etapas da polêmica unificação das companhias, e que seria submetida aos acionistas em assembleia.

A etapa em questão era a conversão das ações preferenciais em ordinárias pelas duas companhias, para permitir a adesão ao Novo Mercado, na proporção de 0,91 ordinária a cada preferencial - condição estabelecida pelos controladores. Essa, contudo, era a fase menos problemática da transação.

Na visão da área técnica da CVM, os conselheiros deveriam ter buscado com os controladores as justificativas para a relação de conversão de preferenciais em ordinárias, para fornecer aos acionistas, e deveriam ter se manifestado sobre o critério adotado. Como não o fizeram, teriam faltado com dever de diligência e deixado de atender ao artigo das Lei das Sociedades por Ações que trata dos documentos a ser fornecidos para uma assembleia.

Foram acusados os então membros do conselho de administração da VCP, Paulo Henrique de Oliveira Santos, João Carvalho de Miranda e José Luciano Duarte Penido, e os então membros do colegiado da Aracruz, Raul Calfat, Sergio Duarte Pinheiro, Gilberto Lara Nogueira, Wang Wei Chang, Jorge Eduardo Martins Moraes e Alexandre Silva D'Ambrosio.

No termo de compromisso, ficou estabelecido que cada um pagará R$ 100 mil, totalizando R$ 900 mil. A proposta inicial à autarquia oferecida pelos acusados foi de R$ 50 mil.

A criação da Fibria envolveu diversas polêmicas porque a negociação pelo controle teve início antes dos US$ 2,1 bilhões de prejuízo com derivativos da Aracruz. A transação, contudo, foi concluída depois das perdas e a maior discussão foi em torno da incorporação das preferenciais da empresa pela VCP por preço substancialmente inferior ao pago pelas ordinárias - que possuem acesso a 80% do prêmio de controle garantido pela Lei das S.A.

O processo em questão, contudo, não tratava dessa etapa. A discussão encerrada pelo termo de compromisso assinado no dia 2 de agosto dizia respeito única e exclusivamente à conversão das preferenciais em ordinárias das empresas de papel e celulose.

Tal etapa foi particular dessa operação e não guarda relação com o processo da CVM que avaliará as responsabilidades dos administradores da Aracruz pelo prejuízo com derivativos - ainda sem julgamento.

No caso da junção de Sadia e Perdigão, que deu origem à BRF-Brasil Foods, não houve essa passagem. Além disso, a Perdigão, pessoa jurídica que sobreviveu à transação, já era uma companhia listada no Novo Mercado e as preferenciais da Sadia tinham garantia ao prêmio de controle garantida no estatuto social da empresa.

A Perdigão incorporou a Sadia depois que esta entrou em dificuldades em 2008 após perder R$ 2,6 bilhões com derivativos cambiais, semelhantes aos contratos da Aracruz.

Fonte: http://www.valor.com.br/impresso/eu-investimentos/cvm-fecha-acordo-com-conselheiros-de-vcp-e-aracruz/