| Minoritários terão direito a laudo em reestruturações Por Graziella Valenti |
| Os acionistas minoritários vão ter direito a um laudo próprio nas reorganizações societárias, em especial, nas fusões e incorporações. As avaliações poderão ser solicitadas mesmo sem que haja descontentamento com as condições da operação. Historicamente, as incorporações são as transações que mais opõem controladores e minoritários, gerando conflitos que recorrentemente vão parar na Mas esse benefício valerá apenas para os acionistas de companhias que aderirem ao Comitê de Aquisições e Fusões (CAF), órgão que está sendo estruturado pela BM&FBovespa, Pelas regras do CAF, que já estão praticamente prontas, será necessário um grupo mínimo de minoritários para pedir o laudo. O percentual do capital em circulação que terá direito a uma avaliação própria deverá variar entre 5% (para empresas com capital social de até R$ 50 milhões) e 2% (empresas com capital social acima de R$ 150 milhões). Segundo o jurista Nelson Eizirik, contratado pela bolsa para cuidar do assunto, o regulamento é inspirado pelo modelo britânico do Takeover Panel. O estudo solicitado pelos minoritários não poderá apresentar variação superior a 10% em relação as condições da operação, segundo Eizirik. Caso isso aconteça, será necessário um terceiro laudo. A adesão ao CAF será voluntária e não terá nenhum vínculo com o Novo Mercado ou os demais níveis de governança da bolsa. As empresas poderão ter o selo ou submeter operações isoladamente. A vantagem para as companhias é que as transações que tiverem passado pelo comitê terão uma espécie de aval prévio do regulador de mercado, a CVM. A autarquia deve pressupor que essas operações são legais e equitativas. O funcionamento do CAF é diferente de tudo o que existe no mercado brasileiro até o momento porque sua avaliação é anterior. O órgão analisará a operação preventivamente, antes que ela seja anunciada ao mercado. A criação do CAF foi estimulada pela presidente da CVM, Eizirik contou ao Valor que todo o regulamento está pronto. Neste momento, como o órgão não está com sua formação totalmente desenhada, o jurista vai trabalhar na tentativa de resumir um pouco essa regulação que, atualmente, tem mais de 100 páginas. "Essa já é a quinta última versão", disse, referindo-se à duração dos trabalhos. Para que o CAF saia do papel, contudo, ainda faltam definições políticas, como sede, orçamento e divisão de poderes entre as associações. A expectativa de Eizirik é que o comitê esteja pronto para funcionar no segundo semestre de 2012. Cada uma das cinco instituições que formarão o órgão terão um assento no colegiado que avaliará as operações. Esses cinco membros, em conjunto, vão eleger mais três independentes, totalizando um comitê de oito especialistas. |
http://www.valor.com.br/imprimir/noticia/1126600/impresso/financas-e-investimentos/...
Valor Econômico - 07/12/2011
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