Pesquisa Científica paga 5% de ISS Por Bárbara Pombo |
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As empresas que realizam pesquisas científicas de medicamentos para suas coligadas no exterior estão sujeitas ao pagamento, em São Paulo, de 5% de ISS sobre a operação. Em orientação recente a uma companhia que presta apoio intelectual, científico e logístico para laboratórios farmacêuticos dos Estados Unidos, o Departamento de Tributação e Julgamento da A companhia queria ser enquadrada na Lei municipal nº 13.701, de 2003, que afasta a incidência do imposto nas exportações de serviços, desde que não produzam qualquer tipo de resultado Embora a solução de consulta tenha validade apenas para a empresa que a formulou, o advogado Thiago Mendes Garbelotti, do Braga & Moreno Advogados e Consultores, afirma que há clara sinalização do município quanto ao entendimento da matéria. "Essa interpretação diverge de um posicionamento de 2006 da prefeitura. Na época, considerou que pesquisas com remessas de relatórios eram exportações. Agora, disse que não é", afirma. http://www.valor.com.br/imprimir/noticia/1130858/brasil/1130858 |
Fonte: Valor Econômico - 09/12/2011
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